Política de Privacidade

Última atualização: 31 de agosto de 2026

O Rascunho Inteligente ("app") é uma ferramenta de apoio à produção de rascunhos de anotações técnicas de enfermagem, usada por técnicos e auxiliares em plantão. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados (controlador, nos termos da LGPD) é Christopher Marco, desenvolvedor independente do app. Para dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato pelo e-mail rascunhointeligente.suporte@gmail.com.

2. Dados que coletamos

2.1. Dados do profissional de enfermagem (usuário do app)

• Cadastro: nome, e-mail, COREN (opcional), categoria profissional (técnico, auxiliar ou enfermeiro).
• Configuração: personalização de voz, personalidade do assistente, preferências de widgets.
• Uso do app: plantões criados, leitos, anotações geradas.

2.2. Áudio de voz

O app usa o serviço de reconhecimento de voz do Android para transcrever sua fala em texto. O áudio não é gravado nem armazenado por nós e não passa pelos nossos servidores. Para melhorar o reconhecimento de termos técnicos de enfermagem, o app solicita o reconhecimento on-line: nesse modo, o áudio é enviado ao serviço de fala do Google (responsável pela transcrição) conforme a configuração do seu aparelho, sujeito à política de privacidade do Google. Nós recebemos apenas o texto transcrito, que é tratado conforme o item 2.3.

Se preferir não usar a voz, todos os registros podem ser feitos por digitação ou por seleção de opções na tela — o microfone é opcional.

2.3. Dados das anotações de enfermagem

As anotações técnicas produzidas no app podem conter informações relacionadas ao atendimento de pacientes. Aplicamos as seguintes salvaguardas:

• Sanitização automática: antes de qualquer processamento ou persistência, o app detecta e remove dados pessoais de pacientes (nomes, CPF, datas de nascimento) e substitui por identificadores genéricos (ex.: "o paciente").
• Processamento por IA: o texto sanitizado é enviado para uma API de modelo de linguagem (serviço terceirizado — Google Gemini e/ou Anthropic Claude) apenas para reestruturação gramatical e adequação à terminologia COREN/COFEN. Esses provedores, conforme seus termos, não utilizam os dados para treinar seus modelos quando consumidos via API paga.
• Retenção: os dados das anotações ficam armazenados enquanto o plantão estiver ativo. Ao encerrar o plantão, o conteúdo é descartado automaticamente do dispositivo e do backend, restando apenas metadados agregados (quantidade de anotações, tempo total).

2.4. Transferência temporária para computador ("/pc")

Quando você utiliza a função "Enviar para o computador", o conteúdo da anotação é enviado para nossos servidores (Supabase), associado a um código de 5 caracteres gerado aleatoriamente. O código e o conteúdo expiram e são apagados automaticamente em 15 minutos, ou imediatamente após o código ser utilizado uma única vez no portal ri-enf.vercel.app/pc.

2.5. Dados técnicos

• Logs de erro: em caso de falha, registramos stack trace anônimo para corrigir bugs. Nenhum conteúdo clínico é enviado nesses logs.
• Versão do app e sistema: coletamos versão do app, versão do Android e modelo do dispositivo para compatibilidade.

2.6. Publicidade

O app exibe anúncios fornecidos pelo Google AdMob. Alguns recursos podem ser liberados temporariamente assistindo a um anúncio, como alternativa à assinatura.

• Identificador de publicidade do Android (Advertising ID): o SDK do AdMob acessa esse identificador do aparelho para contabilizar exibições, limitar repetição do mesmo anúncio e detectar fraude de cliques.
• Dados técnicos do aparelho e endereço IP aproximado: usados pelo AdMob para entregar o anúncio e medir desempenho.

Nenhum dado clínico, nenhuma anotação, nenhum dado de paciente e nenhum áudio é compartilhado com a rede de anúncios. O SDK de anúncios não tem acesso ao conteúdo produzido no app. Solicitamos anúncios em modo não personalizado (requestNonPersonalizedAdsOnly), ou seja, não montamos perfil publicitário do usuário.

Você pode redefinir ou excluir o identificador de publicidade a qualquer momento em Configurações do Android → Google → Anúncios, e ativar ali a opção de desativar a personalização de anúncios. Assinantes do plano pago não veem anúncios.

3. Dados que NÃO coletamos

• Localização GPS.
• Contatos do telefone.
• Fotos ou arquivos da galeria.
• Histórico de navegação.
• Dados biométricos (exceto autenticação local no dispositivo, que nunca sai do aparelho).
• Perfis publicitários montados a partir do seu uso clínico do app — os anúncios são solicitados em modo não personalizado (ver item 2.6).

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos dados é fundamentado nas seguintes hipóteses do Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I) — coletado no primeiro uso do app por meio do aceite expresso dos Termos de Uso e desta Política.
• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para prestação do serviço de geração de anotações técnicas solicitado pelo usuário.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para correção de bugs e melhorias de segurança, com base em logs anônimos.

5. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados estritamente com os provedores abaixo, contratualmente obrigados a proteger suas informações:

• Supabase (EUA) — banco de dados e autenticação. Dados em trânsito e em repouso são criptografados.
• Google Gemini / Anthropic Claude — processamento de IA do texto sanitizado. Ambos operam sob contratos que proíbem uso dos dados para treinamento de modelos.
• Google Play Services — quando aplicável, para entrega do app.
• Google Play Billing — processa a assinatura. A compra e o pagamento acontecem inteiramente dentro do Google Play; recebemos apenas o identificador da compra para liberar o acesso. Não recebemos, não vemos e não armazenamos dados de cartão.
• Google AdMob — exibição e medição de anúncios. Recebe o identificador de publicidade do aparelho e dados técnicos de exibição, nunca conteúdo clínico. Política do Google: Como o Google usa dados de sites e apps de parceiros.

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para qualquer outro fim.

6. Transferência internacional

Alguns provedores listados no item 5 processam dados em servidores fora do Brasil (Estados Unidos). A transferência é feita com garantias contratuais equivalentes ao nível de proteção da LGPD, incluindo criptografia em trânsito e em repouso.

7. Segurança

• Todo o tráfego é protegido por HTTPS/TLS 1.2+.
• Credenciais e tokens são armazenados em armazenamento seguro do dispositivo (Android Keystore).
• Senhas são processadas pelo serviço de autenticação Supabase (bcrypt).
• Code-splitting e sanitização automática garantem que dados pessoais de pacientes não sejam enviados indevidamente.

8. Seus direitos como titular (LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, utilize a opção "Dados pessoais" dentro do app ou envie solicitação para rascunhointeligente.suporte@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

9. Exclusão da conta

Você pode excluir sua conta e todos os dados associados diretamente no app, em "Perfil → Dados pessoais → Excluir conta". A exclusão é imediata e definitiva: ao confirmar, são apagados no mesmo instante a sua conta de acesso, o perfil, os plantões, os leitos, as anotações, a agenda, os modelos salvos e os créditos, tanto no servidor quanto no aparelho. Não há período de espera e não há como desfazer.

Duas exceções, mantidas por obrigação legal e sem qualquer vínculo com você: os registros de auditoria de acesso e os registros de detecção de dados pessoais têm o seu identificador removido (anonimizados), preservando apenas a contagem para fins de segurança. Cópias de backup do banco de dados são rotativas e expiram em até 7 dias.

Se preferir, você também pode solicitar a exclusão pelo e-mail de suporte — nesse caso respondemos em até 15 dias, conforme o item 8.

10. Dados de menores

O app é destinado a profissionais de enfermagem maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos conta de menor, procederemos com a exclusão imediata.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou no serviço. A versão mais recente estará sempre disponível em ri-enf.vercel.app/privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas no próprio app na primeira abertura após a mudança.

12. Legislação aplicável

Esta Política rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do titular dos dados.

13. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): desenvolvedor responsável pelo Rascunho Inteligente.
E-mail: rascunhointeligente.suporte@gmail.com