Termos de Uso

Última atualização: 31 de agosto de 2026

Bem-vindo(a) ao Rascunho Inteligente. Ao criar conta ou usar o aplicativo, você concorda com estes Termos. Leia com atenção antes de aceitar. O app é uma ferramenta de apoio à produção de rascunhos de anotações técnicas de enfermagem e não substitui o julgamento profissional nem o sistema oficial de prontuário do hospital.

O Rascunho Inteligente não é um dispositivo médico e não possui registro na ANVISA. Ele não diagnostica, não trata, não previne nem monitora doença alguma. As calculadoras, escores (NEWS2, Braden, Morse, Glasgow e outros) e roteiros clínicos oferecidos são material de apoio ao registro, reproduzindo instrumentos já adotados na prática de enfermagem — nenhum resultado exibido constitui indicação clínica, prescrição ou conduta. Toda decisão clínica é do profissional habilitado, dentro do protocolo da instituição e dos limites da sua categoria (COFEN/COREN).

1. Quem pode usar

• Profissionais maiores de 18 anos, atuantes em enfermagem (técnicos, auxiliares ou enfermeiros).
• É necessário estar regularmente inscrito(a) no COREN (ou em processo de regularização) para usar o app em contexto profissional.
• Você é responsável pelas credenciais de acesso à sua conta e deve mantê-las em segurança.

2. Natureza da ferramenta

O Rascunho Inteligente produz rascunhos de anotações técnicas a partir do relato oral do(a) usuário(a). O conteúdo gerado:

• É uma sugestão, não um registro oficial. Deve ser revisado antes de qualquer uso em prontuário eletrônico.
• Pode conter imprecisões decorrentes do reconhecimento de voz, do modelo de IA ou da formulação da frase falada.
• A responsabilidade final pelo conteúdo registrado no prontuário é sempre do profissional que efetua o registro.

Denunciando conteúdo gerado por IA. Se a IA produzir conteúdo incorreto, perigoso, ofensivo ou impróprio, você pode denunciar dentro do próprio app: toque em Reportar conteúdo na tela de revisão das anotações, no bulário ou ao lado da resposta do assistente. Escolha o motivo, descreva o problema se quiser, e a denúncia chega direto para análise. O trecho denunciado passa pelo sanitizador de dados de paciente antes de sair do aparelho, e anexá-lo é opcional.

3. Uso adequado

Você concorda em:

• Utilizar o app apenas para finalidades lícitas, éticas e compatíveis com as normas do COREN/COFEN.
• Revisar toda anotação antes de inseri-la em prontuário ou sistema do hospital.
• Não utilizar o app para armazenar dados pessoais identificáveis de pacientes (nomes completos, CPF, etc). O app possui sanitização automática, mas a responsabilidade primária é sua.
• Não tentar burlar, modificar ou realizar engenharia reversa dos mecanismos de segurança ou sanitização.
• Não compartilhar sua conta com outras pessoas.

4. Propriedade intelectual

O código, design, marca e conteúdo educativo do Rascunho Inteligente são de propriedade do desenvolvedor. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso pessoal do app. As anotações que você produz pertencem a você e ao contexto clínico onde são geradas.

5. Limitação de responsabilidade

O app é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, o desenvolvedor não se responsabiliza por:

• Erros ou imprecisões no conteúdo gerado.
• Consequências clínicas decorrentes do uso inadequado ou da omissão de revisão das anotações.
• Indisponibilidade temporária do serviço (manutenção, falha de provedor, perda de conexão).
• Ações de terceiros que explorem vulnerabilidades fora do nosso controle.

6. Teste grátis, assinatura e anúncios

O App é gratuito para baixar e começa com 7 dias de teste completo, sem pedir cartão. Terminado o teste, o App continua gratuito na maior parte das telas; alguns recursos passam a depender de assinatura ou de anúncio, conforme abaixo.

Assinatura. A assinatura mensal é opcional e cobrada exclusivamente pelo Google Play Billing, na conta Google do usuário, com renovação automática até que seja cancelada. O valor vigente é exibido na tela de assinatura antes de qualquer confirmação. O cancelamento é feito a qualquer momento em Google Play → Assinaturas e vale até o fim do período já pago, sem multa; reembolsos seguem a política do Google Play. Não vendemos assinatura por PIX, boleto ou fora da loja.

Anúncios. Para quem não assina, parte dos recursos é custeada por publicidade do Google AdMob: alguns são liberados assistindo a um anúncio recompensado e há banners em telas de navegação. Assistir é sempre opcional, e nenhum recurso clínico em uso é interrompido por anúncio. Os anúncios são solicitados em modo não personalizado e a rede de anúncios não tem acesso a nenhuma anotação, dado de paciente ou áudio. Ver o item 2.6 da Política de Privacidade. Assinantes não veem anúncios.

Não temos controle sobre o conteúdo dos anúncios exibidos, que são selecionados pelo Google. Anúncio impróprio pode ser denunciado pelo botão de informação do próprio anúncio ou pelo nosso e-mail de suporte.

7. Privacidade

O tratamento dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

8. Rescisão

Você pode excluir sua conta a qualquer momento ("Perfil → Dados pessoais → Excluir conta"). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável, mediante aviso prévio quando possível.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão mais recente estará sempre em ri-enf.vercel.app/termos. Alterações relevantes serão comunicadas no próprio app.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do(a) usuário(a) para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Dúvidas ou solicitações: rascunhointeligente.suporte@gmail.com